Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Multa contratual - Autora que vendeu o imóvel a terceiro, que em seguida o vendeu aos réus - Alegação de que houve inadimplemento contratual pelos réus, a justificar a incidência da multa - Réus que não possuem obrigações contratuais estabelecidas com a parte autora - Danos morais não demonstrados - Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/1995, art. 46.

Ementa: Recurso inominado - Multa contratual - Autora que vendeu o imóvel a terceiro, que em seguida o vendeu aos réus - Alegação de que houve inadimplemento contratual pelos réus, a justificar a incidência da multa - Réus que não possuem obrigações contratuais estabelecidas com a parte autora - Danos morais não demonstrados - Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/1995, art. 46.

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