Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prazo prescricional. Prescrição. Conhecimento de ofício. CCB, art. 166. CPC/1973, art. 219.
«O Juiz não pode, de ofício, conhecer de prescrição, arts. 166 do CCB e 219 do CPC/1973.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;