Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Quantificação. Controle pelo STJ. Possibilidade. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X.
«O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle do Superior Tribunal de Justiça» (REsp 53.321, rel. Min. Nilson Naves). Falta de prequestionamento.»... ()
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