Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Existência de provas reconhecida na corte de origem. Modificação do entendimento que implica em revisão de provas e fatos. Vedação na revista. CF/88, art. 5º, V e X. Súmula 126/TST. CLT, arts. 894, «b e 896.
«Diante do consignado pelo Regional, há provas suficientes que comprovam o dano moral sofrido pela empregada. Dizer o contrário resultaria em revolvimento de matéria de fatos e provas, o que é incabível nesta fase recursal. Incide a Súmula 126/TST.... ()
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