Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil do Estado. Dano moral. Hospital. Negligência e imperícia na realização do parto. Morte da filha e perfuração do útero. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Valor que não se mostra irrisório ou exorbitante. CCB/2002, art. 43 e CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Hipótese em que o Tribunal consignou culpa médica na realização do parto da recorrida, resultando na morte da filha e na perfuração do útero. Ad argumentandum, a fixação da indenização em R$ 100.000,00 (cem mil reais), a par da gravidade da culpa e do dano consignados no acórdão recorrido, não se mostra exorbitante. A revisão desse valor reclamaria o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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