Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Veículo novo. Defeito no período de garantia verificado quanto o autor se encontrava em viagem a florianópolis. Necessidade de permanência do veículo por 16 dias por indisponibilidade da peça para substituição da defeituosa. Verba arbitrada em R$ 8.000,00. CDC, art. 6º, VI. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Assistência 24 horas prevendo disponibilidade de carro por 5 dias, com retorno para a agência em Florianópolis e a retirada do carro consertado naquela cidade, oferecida passagem aérea de ida, com as demais despesas pagas pelo autor. Sentença de improcedência reformada para conceder os danos materiais comprovados, quais sejam aluguel de carro de florianópolis para o Rio de Janeiro assim como serviços prestados por motorista para trazer o veículo consertado para o Rio de Janeiro, além de danos morais fixados em R$ 8.000,00.... ()
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