Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação reivindicatória. Conversão de ofício, pelo Juiz, em ação de reintegração de posse. Inadmissibilidade. Requisitos e natureza diversas das duas demandas. Distinção do conceito de posse injusta em uma e outra. CPC/1973, art. 128,CPC/1973, art. 264 e CPC/1973, art. 460. CCB, art. 524 e CCB, art. 489. (Com doutrina, jurisprudência e precedentes).