Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Recusa injustificada de proceder internação de urgência. Critérios de fixação do dano e valores. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CDC, arts. 6º, VI e 14, § 1º.
«... 6. Releva apontar que os recorrentes pleiteiam danos morais no quantum fixado pelo voto-vencido, que provia seu apelo para majora o valor de R$ 10.000,00 para R$ 15.000,00. ... ()
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