Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Salário. Redução salarial. Cerceamento de defesa. Julgamento «extra petita. CF/88, art. 5º, LV. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460.
«Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de Lei, não há de se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «c. do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... ()
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