Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 130.3990.9000.2200

1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Batismo. Pai que batiza o filho sem o conhecimento da mãe. Ausência de relacionamento amistoso entre os pais. Irrelevância. Danos morais. Ocorrência. Verba fixada em R$ 5.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 12, 186, 187 e 927.

«Hipótese em que a recorrente (mãe) ajuizou ação de compensação por danos morais, em face do recorrido (pai), porque este batizou o filho sem a presença da mãe, que somente obteve conhecimento desta cerimônia religiosa após sete meses da sua realização. ... ()

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
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CF/88, art. 5º, V e X
CCB/2002, art. 12
CCB/2002, art. 186
CCB/2002, art. 187
CCB/2002, art. 927
Responsabilidade civil (Pesquisa Jurisprudência)
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Batismo (Pesquisa Jurisprudência)
Pai que batiza o filho sem o conhecimento da mãe (v. Batismo)
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