Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Administrativo. Responsabilidade civil. Violação de sepultura. Dano moral. Valor indenizatório. Razoabilidade. Revisão das premissas do acórdão recorrido. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ.
«1. Não há que se falar em violação ao CPC/1973, art. 535, pois o aresto recorrido foi claro e dirimiu a controvérsia de modo fundamentado, porém em sentido contrário à tese da parte. ... ()
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