Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Direito civil e direito ambiental. Contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos utilizados em tratamento de madeira destinada à fabricação de postes. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Prescrição. Termo inicial. Súmula 7/STJ. Não cabimento. Ciência inequívoca. Precedentes.
«1. A demonstração do dissídio jurisprudencial pressupõe a ocorrência de similitude fática entre o acórdão atacado e o paradigma, o que não ocorreu no caso. ... ()
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