Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Estimativa. Hipótese em que se deve considerar o dobro do valor da indevida cobrança face à inexistência de demonstração de outros fatos lesivos concretos. Teoria do diálogo das fontes aplicada em benefício do consumidor. CDC, art. 7º, caput, e CDC, art. 42, parágrafo único, cumulado com CCB/2002, art. 940. Fixação em R$ 1.452,54. Funções compensatória e intimidativa atendidas. Recurso provido.