Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Embargos Infringentes. Plano de saúde. Negativa de cobertura das despesas para internação e realização de parto. Maioridade que fez cessar a condição de dependente de seu genitor, contratante do plano de saúde. Parto realizado em outro hospital, com complicações. Anoxia neonatal que resultou graves lesões ao bebê. Recurso de apelação parcialmente provido. Inconformismo. Desacolhimento. Continuidade da cobrança do prêmio depois da maioridade. Cobertura para a realização de exames e consultas. Negativa apenas no momento da internação. Conduta considerada abusiva, nos termos do CDC, art. 6º, inciso IV. Danos morais caracterizados, não pelas sequelas havidas em razão da anoxia neonatal, mas pela aflição e ansiedade sofridas pela coautora quando prestes a ter o filho. Valor arbitrado em R$ 20.000,00, considerado razoável e bem aplicado ao caso concreto. Confirmação do acórdão embargado. Embargos infringentes rejeitados. Voto convergente.