Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Locação. Bem imóvel residencial. Pretensão do locador-reconvinte em obter a condenação dos locatários-reconvindos ao pagamento da multa contratual prevista para o caso de inadimplemento contratual. Impossibilidade. Inadimplemento recíproco, ademais de posicionamento contraditório com a postura tolerante adotada no curso do contrato violadora da boa-fé. Sentença mantida. Recurso improvido.
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