Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.9404.2001.9600

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Exame radiológico com laudo equivocado. Discussão restrita ao valor da indenização por dano moral. Quantia que não se mostra exorbitante. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. É pacífico nesta Corte Superior que, em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. ... ()

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