Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços advocatícios. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Sentença de improcedência da demanda. Inconformismo. Descabimento. Rescisão contratual efetivada desde o momento da ocorrência da regular notificação de renúncia, pelos mandatários, aos poderes outorgados pelo mandante. Conduta culposa do requerido pela ruptura contratual. Inocorrência. Prova que incumbia à autora, porque fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 333, I). Dano moral não evidenciado. Indenização indevida e não comprovada. Decisão que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do regimento interno do Tribunal de Justiça deSão Paulo. Recurso improvido.