Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6033.0003.1800

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Conforme asseverado na decisão monocrática, é inviável o recurso especial porque, para alterar a conclusão do Tribunal de origem quanto à responsabilidade da recorrente pelo evento danoso descrito nos autos, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF