Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação de que ofensas à honra da autora foram consignadas em laudo elaborado por perito judicial nomeado pela Justiça do Trabalho. Inexistência de expressões injuriosas ou caluniosas no contexto do laudo. Ausência de comprovação de que o réu agiu de forma ofensiva, provocando inegável repercussão psicológica à autora. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Ação indenizatória julgada improcedente. Recurso improvido.