Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato bancário de conta corrente. Saques fraudulentos. Operações não reconhecidas pelo correntista. Prova da regularidade das operações que deveria ter sido produzida pelo banco, fornecedor dos serviços. CDC, art. 6º, VIII. Condenação do réu a restituição dos valores. Cabimento. Dano moral indenizável. Pressupostos presentes. Redução do montante em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Admissibilidade. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.