Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.1870.7002.7800

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Danos morais. Facebook. Perfil falso. Fato de terceiro. Excludente de responsabilidade. Dever de indenizar. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões do apelo especial. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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