Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Responsabilidade civil de concessionária de serviço público. Cadáver encontrado em reservatório de água. Dano moral. Alegada deficiência na prestação jurisdicional não configurada. Análise da existência de dano moral. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Não é deficiente a prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não adotando a tese defendida pela parte recorrente. ... (Continua)