Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual cumulada com perdas e danos. Exigências e metas excessivamente onerosas. Ausência de violação aos arts. 131, 165, 458, Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. O acolhimento da pretensão recursal no sentido de que não teria ocorrido justa causa na rescisão do contrato pactuado, demandaria reexame de todo âmbito da relação contratual estabelecida e incontornável incursão no conjunto fático-probatório dos autos. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)