Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6010.2000.5000

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Suspensão no fornecimento de energia elétrica. Responsabilidade objetiva. Ocorrência de temporal. Ausência de causas excludentes. Demora no restabelecimento do serviço. Existência do dano moral. Afirmação pelas instâncias inferiores, com base no conjunto fático-probatório dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Verba indenizatória no valor de R$ 8.000,00. Razoabilidade. Agravo regimental desprovido.

«1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não há que se falar em violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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