Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6034.6001.1300

1 - STJ Administrativo. Energia elétrica. Fraude no medidor não comprovada. Danos morais. Valor razoável. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não conhecida. Termo inicial do juros de mora. Evento danoso. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

«1. O Tribunal de origem, com base os elementos de convicção dos autos, procedeu ao juízo de proporcionalidade e de razoabilidade do valor da condenação por danos morais, ao assentar que a quantia fixada está em consonância com a extensão do dano causado. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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