Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Agravo regimental. Internet. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Responsabilidade do provedor de hospedagem. Precedentes do STJ. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)