Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso incapaz de alterar o julgado. Dano moral. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)