Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inclusão indevida em cadastro de inadimplente. Dano moral. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não configuração. Ofensa ao CPC/1973, art. 333. Dever de indenizar. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quanto o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)