Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.3903.1001.8600

1 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Morte de cônjuge e mãe dos autores. Descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamento. Fundamento constitucional não impugnado. Súmula 126/STJ. Revisão da extensão dos danos suportados. Danos morais. Inexistência de exorbitância. Súmula 7/STJ.

«1. Cuida-se, na origem, de demanda reparatória de danos morais e materiais ajuizada pelo cônjuge e por dois filhos de pessoa falecida por doença para a qual fora prescrito medicamento não fornecido pelo Estado, o qual descumpriu decisão judicial que lhe impôs essa obrigação. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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