Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por danos morais. Assédio moral e transporte de valores (violação aos arts. 333, I, 348, do CPC/1973, 818, da CLT, e divergência jurisprudencial).
«Não se conhece de recurso de revista fundamentado no CLT, art. 896, «a e «c, pela decisão que condena a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral consignando, dentre outros fundamentos, que «Assim, diante da prova produzida, entendo que restou cabalmente comprovada a prática de ato ilícito pelo reclamado, seja pelo assédio moral por intermédio de seu gerente Ivan Elerati, consistente, no caso em tela, nas pressões e maus-tratos impostos à autora, com degradação do ambiente de trabalho e acarretamento de danos à sua personalidade, dignidade e integridade psíquica, seja pela sujeição da reclamante ao transporte irregular de valores.-. Recurso de revista não conhecido.... ()
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