Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7005.7700

1 - TST Dano moral. Inspeção com detector de metais. Valor da indenização

«Entende esta Corte Superior que a mera revista de bolsas e sacolas dos empregados, de forma impessoal e sem toques, não configura dano moral passível de indenização. No caso dos autos, ocorria apenas a inspeção dos trabalhadores com detector de metais, de forma uniforme e impessoal, sem toques no corpo do revistado. A indenização, no caso dos autos, somente não foi excluída da condenação porque o recurso de revista, no particular, não preencheu os pressupostos de admissibilidade estabelecidos no CLT, art. 896. ... ()

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