Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Valor da indenização. Recurso aparelhado com base na alínea «a do CLT, art. 896. Jurisprudência inválida.

«Hipótese em que o recurso de revista está aparelhado pelo viés da alínea «a do CLT, art. 896, todavia a parte não comprova a válida divergência jurisprudencial capaz de ensejar a revisão da matéria nesta instância extraordinária, uma vez que o precedente colacionado provém de Turma desta Corte e, sendo assim, não atende ao rigor do CLT, art. 896, «a. ... (Continua)