Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Fornecimento de Energia Elétrica. Alegação de furto de energia. Troca do medidor. Consumo igual ou inferior aos anteriores, o que implica dizer inexistiu consumo irregular. Condenação da concessionária ao pagamento de danos morais pelos prejuízos sofridos. Dano moral não evidenciado. Apelante não se desincumbiu de demonstrar o abalo moral e transtornos como lhe caberia provar à luz do que dispõe o CPC/1973, art. 333, I. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso não provido.