Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.9425.6001.6600

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral e material. Culpa concorrente. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()

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