Jurisprudência Selecionada

1 - TST Vínculo de emprego. Inexistência de fraude. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que «a atividade desempenhada pelo reclamante efetivou-se de forma autônoma, por intermédio de empresa regularmente constituída, não havendo cogitar em fraude à legislação trabalhista. Hipótese de incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)