Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Razões genéricas que remetem ao exame do recurso de revista.

«O reclamante não renovou, na minuta de agravo de instrumento, a indicação dos dispositivos os quais entende terem sido violados, bem como não explicita os motivos pelos quais deve ser conhecido e provido seu recurso de revista, nos termos da Súmula 221 desta Corte. Não se admite simplesmente fazer remissão à leitura das razões do recurso, cujo seguimento foi denegado, ante o princípio da dialeticidade. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente que o recurso de revista preenchia os requisitos intrínsecos de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)