Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Contrato de estágio. Vínculo de emprego.

«O e. TRT da 3ª Região desconstituiu a relação de estágio e reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes. Consta do acórdão regional que a instituição bancária não cumpriu as formalidades para a configuração da relação de estágio. Logo, a afirmação do Banco de que cumpriu as tais formalidades reflete premissa diversa daquela registrada pelo Tribunal Regional, que só pode ser comprovada mediante o reexame de fatos e provas. Todavia, tal procedimento encontra óbice na Súmula 126 desta Corte. Os arestos transcritos não autorizam o processamento do recurso de revista. O quarto, o quinto e o sexto são inservíveis e inespecíficos para o confronto de teses porque não trazem a fonte de publicação, deixando de atender ao disposto na alínea «a do item I da Súmula n º 337 do TST. ... (Continua)