Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2024.2900

1 - TST Dano moral. Valor da indenização. Apelo desfundamentado.

«Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()

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