Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista opostos pela reclamante. Horas extras. Exercício de cargo de confiança. Súmula 102/TST, I. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica indenizatória. Previsão em norma coletiva durante toda contratualidade. Bancário. Divisor aplicável. Dano moral. Doença ocupacional. Ausência de nexo de causalidade ou concausalidade. Omissão. Inexistência.

«O acórdão embargado manifestou-se detidamente sobre todas as questões pertinentes às horas extras e à configuração do cargo de confiança, à natureza jurídica do auxílio-alimentação, ao divisor aplicável e ao dano moral, rechaçando expressamente a indicação de violação e de contrariedade aos dispositivos invocados, de modo que a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude. Assim, não se verifica nenhuma das hipóteses previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. ... (Continua)