Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Transporte aéreo de pessoas. Falha do serviço. Atraso em voo. Reparação por danos morais. Responsabilidade objetiva reconhecida a partir dos elementos fáticos dos autos. Súmula 7/STJ. Acórdão alinhado à jurisprudência desta corte. Agravo regimental não provido.
«1. A responsabilidade da companhia aérea é objetiva, pois «O dano moral decorrente de atraso de vôo opera-se in re ipsa. O desconforto, a aflição e os transtornos suportados pelo passageiro não precisam ser provados, na medida em que derivam do próprio fato (AgRg no Ag 1.306.693/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 6/9/2011). Tribunal local alinhado à jurisprudência do STJ. ... ()
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