Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.5025.3001.7300

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corte no abastecimento de água. Falha na prestação do serviço. Comprovação do dano moral. Reexame de provas. Impossibilidade. Pretendida redução do valor da indenização. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Na hipótese, a Instância a quo, soberana na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu que a recorrida faz jus à indenização por danos morais, haja vista que constam dos autos provas suficientes, capazes de demonstrar a responsabilidade da recorrente pelos danos sofridos, decorrentes da falha na prestação dos seus serviços. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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