Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensa ao art. 535 não configurada. Erro de diagnóstico. Reexame do contexto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no CPC/1973, art. 535, inciso II, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... (Continua)