Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.3442.8001.3700

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fornecimento de água. Irregularidade. Danos morais. Provas. Reexame. Pretensão. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. A Corte a quo, ao entender pela precariedade do serviço de fornecimento de água e ao reconhecer presentes os danos morais, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), levou em consideração os elementos fáticos existentes nos autos. Rever tais conclusões importaria ofensa ao disposto na Súmula 7 desta Corte. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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