Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Ação de ressarcimento em seguro de vida em grupo. Condomínio que se sub-roga no direito de receber a indenização pelo falecimento de seu funcionário. Possibilidade. CCB, art. 347, I. Sentença de extinção afastada. Conhecimento da matéria, desde logo, pelo Tribunal ad quem, na forma do CPC/1973, art. 515, §3º. Pagamento apenas dos valores relativos a indenização, deixando de arcar com os valores relativos a dano moral. Correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Juros moratórios contados da citação no percentual de 1% (um por cento). Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.