Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Perda de filho de tenra idade por morte violenta e por ferimentos e tramas causados em outro filho, no mesmo episódio. Gravidade da culpa do causador do dano e a intensidade do sofrimento imposto aos ofendidos. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração para o correspondente a trezentos salários mínimos da data da fixação. Atualização monetária contada da mesma data, consoante os índices ordinários, nos termos da orientação cristalizada na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Do mesmo modo, os juros de mora (CCB, art. 407). Recurso parcialmente provido.