Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Saques de valores e descontos de cheques indevidamente promovidos na conta corrente de cliente bancário. Vulnerabilidade do sistema evidenciada, sem que fosse comprovada a participação do correntista nas operações. Aplicação do CPC/1973, art. 333, II. Existência de responsabilidade objetiva do banco decorrente do risco de sua atividade. Restituição dos valores debitados e indenização pelo dano moral. Necessidade. Recurso da instituição financeira não provido.