Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Indenização. Saques indevidos da conta de poupança da autora. Alegação não comprovada pelo banco réu de que os saques foram feitos com o cartão magnético e com a senha da autora. CPC/1973, art. 333, II. Responsabilidade objetiva do banco que só poderia ser elidida com a prova de que o terceiro que sacou os valores impugnados foi autorizado pela autora a figurar como cotitular da conta de poupança. CDC, art. 14. Condenação mantida, também por dano moral. Recurso do banco réu improvido e provido parcialmente da autora.