Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Fornecimento de energia elétrica. Valor arbitrado a título de indenização por danos morais. Razoabilidade. Revisão. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. 2. Agravo improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a revisão do valor arbitrado a título de indenização por danos morais apenas será viável quando irrisório ou exorbitante o montante fixado, em evidente ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Na espécie, para formar seu convencimento, a instância de origem valeu-se do exame da «intensidade e da repercussão do dano, da condição sócio-econômica do ofendido, do grau de culpa do ofensor, das condições financeiras do ofensor, bem como do que a doutrina denomina de Teoria do Desestímulo (fl. 95). Assim, para se alterar tal entendimento, notadamente considerando que a quantia estipulada - R$ 8.000,00 (oito mil reais) - não se mostra excessiva, necessário o revolvimento do material probatório, o que encontra óbice no enunciado 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)