Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Exibição de documentos. Ausência de prequestionamento. Súmula 7/STJ.
«1. As questões jurídicas versadas nos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460 não foram apreciadas pelo Tribunal de origem. Ainda que a ofensa surja com a prolação do acórdão recorrido, é necessária a interposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote