Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos morais e materiais. Presunção de culpa do condutor que avança no acostamento, atropela a vítima e colide contra a traseira do seu automóvel ali parado. Ausência de culpa não demonstrada nos termos do CPC/1973, art. 333, inciso II. Alegada culpa de terceiro (pela «fechada no agente) que não afasta a responsabilidade do proprietário do veículo causador do dano, restando assegurado apenas eventual direito de regresso. Pensão mensal devida à viúva e filhos calculada sobre a remuneração recebida pela vítima à época do evento. Danos morais indenizáveis também caracterizados. Recurso parcialmente provido.